Autor: Fayad Sebba

Este autor escreveu 3 artigos

Direito de vizinhança: construtora terá de indenizar vizinhos que tiveram casa atingida por resíduos de obra

Uma construtora foi condenada a indenizar os vizinhos de uma obra em andamento em Catalão, no interior de Goiás, por desrespeito ao direito de vizinhança. Resíduos da construção de um…

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TRE-GO reconhece possibilidade de candidatos realizarem doações individuais para campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reconheceu a possibilidade de candidatos doarem individualmente para própria campanha eleitoral, sem que isso importe em extrapolação do limite de 10% desse tipo…

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